Todas as peças escritas e desenhadas, incluindo o presente Regulamento, são parte integrante do Plano de Pormenor da Avenida de Draveil, Esmoriz.
Artigo 1.º
Vigente desde: 05/01/1999
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/01/1999