Artigo 3.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 08/01/2004

1 -O POPNSC é constituído por:
1. a)Regulamento e anexos;
2. b)Planta de síntese, à escala de 1:10000.
2 -O POPNSC é acompanhado por:
1. a)Planta de condicionantes, à escala de 1:25000;
2. b)Planta da Paisagem Cultural de Sintra/Património Mundial;
3. c)Relatório;
4. d)Estudos de caracterização e respectivos elementos cartográficos;
5. e)Plano operacional de gestão.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 08/01/2004