Art.º 37 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/97 — Estacionamento

1 -O número mínimo de lugares de estacionamento para os edifícios nos espaços urbanos é o que seguidamente se define, consoante os usos:
1. 1.1 -Residencial:
2. a)Fogos até 200 m2 - 1,5 lugares/fogo;
3. b)Fogos com mais de 200 m2 - 2 lugares/fogo.
4. 1.2 -Serviços - 1 lugar/40 m2.
5. 1.3 -Indústria:
6. a)1 lugar/100 m2;
7. b)Deverá ser sempre prevista no interior do lote a área necessária ao estacionamento de veículos pesados, a determinar consoante os casos.
8. 1.4 -Hotelaria:
9. a)1 lugar/2 quartos;
10. b)Deverá ser sempre prevista no interior do lote uma área para o estacionamento de veículos pesados de passageiros, a determinar consoante os casos.
11. 1.5 -Comércio:
12. a)Retalhista - 1 lugar/40 m2;
13. b)Grossista - 1 lugar/100 m2;
14. c)Para superfícies de comércio com uma área total de construção (ATC) superior a 2000 m2, deverá ser obrigatória a apresentação à Câmara Municipal de um estudo de tráfego, para além de ser sempre previsto um lugar para veículo pesado por cada 1000 m2 de construção.
15. 1.6 -Similares de hotelaria - 1 lugar/25 m2.
16. 1.7 -Salas de espectáculo - 1 lugar/10 lugares sentados.
2 -Excepcionalmente, e quando as condições urbanísticas não permitam a aplicação das regras definidas no n.º 1, deverão as situações ser sujeitas a regras específicas a determinar por parte da Câmara Municipal.

Artigo 37.º — Estacionamento