Art.º 40 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/97 — Identificação e classificação

1 -Os espaços urbanizáveis do concelho do Bombarral estão distribuídos por três categorias:
1. a)Áreas de expansão dos aglomerados urbanos;
2. b)Áreas urbanizáveis especiais;
3. c)Loteamentos com alvarás em vigor cujas áreas não se integrem em qualquer perímetro urbano.
2 -A primeira categoria dos espaços urbanizáveis corresponde às áreas de expansão dos seguintes aglomerados urbanos:
1. a)Bombarral;
2. b)Famões;
3. c)Portela;
4. d)A dos Ruivos;
5. e)Barrocalva;
6. f)Carvalhal;
7. g)Salgueiro;
8. h)Sanguinhal;
9. i)Sobral;
10. j)Pó;
11. l)Azambujeira;
12. m)Baraçais;
13. n)Columbeira;
14. o)Delgada;
15. p)Roliça;
16. q)São Mamede;
17. r)Vale Covo.
3 -A segunda categoria dos espaços urbanizáveis corresponde a áreas especiais, que não se integram em qualquer perímetro urbano, e que são, a saber:
1. a)Área urbanizável especial de Moncalvo;
2. b)Área urbanizável especial da Granja;
3. c)Área urbanizável especial do Sanguinhal.

Artigo 40.º — Identificação e classificação