Art.º 42 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/97 — Índicies urbanísticos

A construção nos espaços urbanizáveis fica sujeita aos seguintes índices urbanísticos:

1 -Área de expansão a nascente do IC 1 do aglomerado urbano de nível 1:
1. a)Densidade habitacional bruta máxima (DHB) - 35 f/ha;
2. b)Densidade populacional bruta máxima (DPB) - 105 hab/ha;
3. c)Índice de construção bruto máximo (ICB) - 0,45;
4. d)Índice de utilização máximo (IU) - 0,60;
5. e)Cércea máxima (C) - 15 m.
2 -Área de expansão a poente do IC 1 do aglomerado urbano de nível 1, áreas de expansão dos aglomerados urbanos de nível 2:
1. a)Densidade habitacional bruta máxima (DHB) - 27 f/ha;
2. b)Densidade populacional bruta máxima (DPB) - 80 hab/ha;
3. c)Índice de construção bruto máximo (ICB) - 0,35;
4. d)Cércea máxima - 9 m;
5. e)Índice de utilização máximo (IU) - 0,50.
3 -Área urbanizável especial de Moncalvo:
1. a)Densidade habitacional bruta máxima (DHB) - 1,5 f/ha;
2. b)Densidade populacional bruta máxima (DPB) - 5 hab/ha;
3. c)Índice de construção bruto máximo (ICB) - 0,085;
4. d)Cércea máxima (C) - 6 m.
4 -Áreas urbanizáveis especiais da Granja e do Sanguinhal:
1. a)Densidade habitacional bruta máxima (DHB) - 7 f/ha;
2. b)Densidade populacional bruta máxima (DPB) - 20 hab/ha;
3. c)Índice de construção bruto máximo (ICB) - 0,10;
4. d)Cércea máxima (C) - 6 m.

Artigo 42.º — Índicies urbanísticos