As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG), definidas na planta de unidades operativas de planeamento e gestão, à escala de 1:25000, correspondem às áreas em que o PDM prevê a necessidade de elaboração de outros planos de ordenamento, de modo a consagrarem-se efectivamente os objectivos do Plano.
Artigo 71.º — Definição
Vigente desde: 21/01/1997
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Em vigor desde 21/01/1997