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Artigo 26.º — Património classificado

Vigente desde: 10/08/2006
  1. 1 -Os imóveis classificados na área de intervenção do Plano são os seguintes:
    1. a)Monumento funerário de Sobrado - monumento nacional - Decreto n.º 37728, de 5 de Janeiro de 1950;
    2. b)Fonte existente nos jardins da Quinta da Boavista - imóvel de interesse público - Decreto n.º 129/77, de 29 de Setembro;
    3. c)Capela da Quinta de Vegide - valor concelhio - Decreto n.º 129/77, de 29 de Setembro;
    4. d)Penedo de Vegide - valor concelhio - Decreto n.º 95/78, de 12 de Setembro;
    5. e)Edifício da cadeia - valor concelhio - parecer do Ministro da Cultura de 9 de Janeiro de 1985.
  2. 2 -Deverão ser respeitadas as condicionantes estipuladas no artigo 11.º do presente Regulamento.
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