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Artigo 47.º — Natureza e categoria

Vigente desde: 08/10/1994
  1. 1 -Espaços destinados à exploração de inertes.
  2. 2 -Os espaços de indústrias extractivas dividem-se em duas categorias:
    1. a)Pedreiras de calcário:

      Casal de Azinheira (Carregueiros) - britas;

      Casal Teixeira (Carregueiros) - britas;

      Cabeça Gorda (3) (Sabacheira) - britas;

      Vale dos Ovos (Sabacheira) - britas;

      Beselga - mármore;

    2. b)Concessão mineira:

      Amieira (Sabacheira) - diatomito.

  3. 3 -A indústria extractiva rege-se pela legislação em vigor.
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