- 1 -Os espaços-canais rodoviários são dos seguintes tipos:
- a)Itinerário principal (IP);
- b)Itinerário complementar (IC);
- c)Estrada nacional (EN);
- d)Estradas municipais (EM);
- e)Caminhos municipais (CM).
- 2 -O IP projectado é o n.º 6 (A 15).
- 3 -O IC é o n.º 1 (A 8).
- 4 -As EN incluídas na rede complementar são as seguintes, de acordo com o PRN 2000 (Decreto-Lei n.º 222/98, de 17 de Julho, alterado pela Lei n.º 98/99, de 26 de Julho):
- a)EN 8;
- b)EN 115;
- c)EN 114.
Artigo 73.º — Espaços-canais rodoviários
Vigente desde: 18/06/2002