O presente Regulamento entra em vigor no prazo de 15 dias a contar da data da publicação no Diário da República da resolução do Conselho de Ministros que o ratificar.
ANEXO I
Mapa de pessoal da Polícia Municipal de Alenquer
(pessoal uniformizado e não uniformizado)
| Coordenador da Polícia Municipal de Alenquer... | 1 | |
| Pessoal uniformizado... | Agentes da Polícia Municipal de Alenquer ou elementos que transitem para a Polícia Municipal. | 9 |
| Pessoal não uniformizado... | Pessoal administrativo não policial... | 2 |
ANEXO II
Distintivos heráldicos e gráficos próprios da Polícia Municipal de Alenquer, nos termos da Portaria n.º 304-A/2015
Emblema de braço
Crachá de peito
Placa com a identificação
Identificação e crachá (metal escovado)
116781008