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Artigo 45.º — Planos e estudos urbanísticos

Vigente desde: 08/09/1999
  1. 1 -Deverão ser elaborados planos de urbanização, planos de pormenor ou outros estudos para as unidades operativas de planeamento e gestão assinaladas na planta de ordenamento, nomeadamente:
    1. a)Planos de ordenamento (PO):

      PROZAG (já realizado);

      Plano de ordenamento da serra do Buçaco;

      Plano de ordenamento da serra da Aveleira, São Mamede;

    2. b)Planos de urbanização (PU):

      Penacova;

      Lorvão;

      São Pedro de Alva;

      Espinheira, Sazes;

    3. c)Planos de pormenor e valorização (PPV):

      Para todas as zonas de expansão dos PU;

      Plano de pormenor de salvaguarda e valorização das zonas históricas de Penacova e Lorvão;

      Plano de pormenor e valorização da estrada beira rio (Coimbra-Penacova);

      Plano de pormenor e valorização da estrada Luso-Penacova, incluindo fornos de cal;

      Plano de pormenor e valorização de Penacova-Poiares;

      Plano de pormenor de Gavinhos;

      Plano de pormenor de São Paio do Mondego;

      Plano de pormenor da zona industrial da Espinheira (junto ao nó do IP 3);

      Plano de pormenor da zona industrial de Covais;

      Plano de pormenor de Cácemos (coincidente com espaço urbanizável para expansão);

      Plano de pormenor de São Pedro de Alva (coincidente com espaço urbanizável para expansão).

  2. 2 -Os planos de urbanização e de pormenor que vierem a ser elaborados deverão, em princípio, prever áreas para equipamentos desportivos no valor de 4 m2/habitante.
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