...
- 1 -...
- 2 -...
- a)...
- b)É permitida a construção em lotes ou parcelas já existentes (preenchimento de espaços intersticiais), de acordo com os seguintes parâmetros:
Alinhamentos - os estabelecidos pelas construções existentes ou os que venham a ser fixados pela Câmara Municipal;
Cérceas - as estabelecidas pelas construções existentes, com a cércea máxima de nove pisos;
Infra-estruturas - ligadas à rede pública;
- c)...
- d)...
- e)...
- 3 -...