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Artigo 34.º — [...]

Vigente desde: 01/07/1997
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    2. b)A construção em parcelas constituídas ou resultantes de destaque respeitará as seguintes regras:

      Densidade bruta máxima - 30 hab./ha;

      Área mínima da parcela - 1000 m2;

      Número máximo de fogos/parcela - dois;

      Número máximo de pisos - três, com um máximo de dois alinhados no mesmo plano de fachada;

      Implantação do edifício - afastamento mínimo ao eixo da via de acesso de acordo com as alíneas d) e e) do n.º 5 do artigo 12.º;

      Infra-estruturas - de acordo com a regulamentação definida no POACBE;

    3. c)É permitida a construção, reconstrução, ampliação, alteração ou reparação para preenchimento de espaços intersticiais, desde que obedeça aos seguintes parâmetros:

      Alinhamentos - os estabelecidos pelas construções existentes ou os que venham a ser fixados pela Câmara Municipal;

      Cérceas - as estabelecidas pelas construções existentes, com a cércea máxima de três pisos;

      Infra-estruturas - ligadas à rede pública.

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