A recolha de resíduos sólidos é definida de acordo com a classificação da praia, a sua proximidade aos pontos do circuito existente e as características físicas da praia e deve obedecer às seguintes condições:
- a)Nas praias dos tipos I, II e III a recolha deve ser assegurada pelos titulares, nas áreas concessionadas, ou pela câmara municipal, nas restantes áreas;
- b)Nas praias dos tipos IV e V a recolha deve ser assegurada pela câmara municipal, em condições a definir caso a caso.