Art.º 73 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2005 — Características construtivas e implantação

1 -É interdita a construção de caves em qualquer edifício novo ou em edifício já existente objecto de obras de remodelação destinado a apoio de praia ou equipamento.
2 -Qualquer construção nova deve obedecer às seguintes regras:
1. a)Só pode dispor de um piso utilizável;
2. b)O pé-direito máximo é de 3 m, salvo para dispositivos de sombreamento recolhíveis e respectivas estruturas de suporte.
3 -Os edifícios destinados a apoio de praia ou equipamento devem observar as seguintes características construtivas:
1. a)Construções ligeiras:
  1. i)Construção assente sobre fundação não permanente e construída em materiais ligeiros;
  2. ii)Estrutura em madeira e ou metal;
  3. iii)Paredes em madeira, contraplacados, ou materiais compósitos para o paramento exterior, e revestidas com materiais laváveis e impermeáveis em cozinhas e instalações sanitárias;
  4. iv)Cobertura em madeira, material natural sobre base impermeável, painéis de alumínio termolacado, ferro pintado, materiais compósitos ou telas;
  5. v)Esplanadas em estrutura reticulada em madeira ou ferro tratado, com dispositivos de sombreamentos recolhíveis em lona ou afim, fixos com tirantes;
2. b)Construções mistas:
  1. i)Base de suporte em alvenaria ou estrutura de betão;
  2. ii)Estrutura em madeira e ou metal;
  3. iii)Paredes em madeira, contraplacados, ou materiais compósitos para o paramento exterior, alvenaria de tijolo rebocada e revestida a materiais laváveis e impermeáveis em cozinhas e instalações sanitárias;
  4. iv)Cobertura em madeira, material natural sobre base impermeável, painéis de alumínio termolacado com isolamento térmico, ferro pintado, materiais compósitos ou telas;
3. c)Construções pesadas:
  1. i)Base de suporte em alvenaria ou estrutura de betão;
  2. ii)Estrutura em betão ou metal;
  3. iii)Paredes em alvenaria de tijolo rebocada ou pedra à vista;
  4. iv)Cobertura em painéis de alumínio termolacado com isolamento térmico, ferro pintado, materiais compósitos, telha de barro vermelho, telas ou lajetas em betão ou pedra em terraços.
4 -Os edifícios destinados a apoio de praia e equipamento, quando localizados em sistema dunar, são obrigatoriamente em construção ligeira sobrelevada, sobre estacaria que salvaguarde um afastamento mínimo de 0,5 m em relação ao nível médio do solo e que tenha em conta a morfologia do local.
5 -Os edifícios destinados a apoio balnear, apoio recreativo e apoio mínimo devem ser localizados no areal e são obrigatoriamente sazonais e amovíveis em construção ligeira.

Artigo 73.º — Características construtivas e implantação