- 1 -Esta UOPG contempla a elaboração pelo ministério responsável pela área do ambiente de um projecto de intervenção e requalificação.
- 2 -Para esta UOPG estabelecem-se os seguintes objectivos:
- a)Alteração da área delimitada no actual Estudo Geral de Urbanização da Ilha da Armona de forma a abranger as edificações leais existentes e avaliar o conjunto edificado a oeste do limite territorial daquele plano;
- b)Demolição e remoção das edificações que se encontrem sem condições de habitabilidade;
- c)Demolição e remoção das edificações que se encontram em zona de risco ou que se encontrem em situação de ilegalidade;
- d)Renaturalização da área sujeita a demolições;
- e)Requalificação da área envolvente da zona de acostagem.
Artigo 85.º — UOPG V - Núcleo da Armona
Vigente desde: 27/06/2005