Esta UOPG contempla a elaboração pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António de um plano de pormenor com os seguintes objectivos:
- a)Articulação através de um passeio pedonal dos aglomerados urbanos de Cacela e da Fábrica;
- b)Estudo das tipologias construtivas existentes em Cacela;
- c)Avaliação da necessidade de intervenções de requalificação em todas as edificações existentes nos aglomerados de Cacela e de Fábrica;
- d)Requalificação dos equipamentos existentes com vista à sua adaptação às disposições do presente Regulamento;
- e)Manutenção dos equipamentos existentes até à entrada em vigor do Plano de Pormenor, ficando a renovação da licença sujeita aos condicionalismos definidos pela entidade licenciadora.