O Código de Conduta é um instrumento de autorregulação e constitui um compromisso de orientação assumido pelos membros do XXV Governo Constitucional e pelos membros dos respetivos gabinetes, no exercício das suas funções.
O Código de Conduta é um instrumento de autorregulação e constitui um compromisso de orientação assumido pelos membros do XXV Governo Constitucional e pelos membros dos respetivos gabinetes, no exercício das suas funções.