- 1 -No concelho existem duas albufeiras classificadas, de águas públicas, com a seguinte classificação:
- a)Albufeira de Alfândega da Fé, usualmente designada por albufeira da Estevainha, classificada como Protegida;
- b)Albufeira do Salgueiro, classificada como de Utilização limitada.
- 2 -O PDMAF propõe a classificação de Protegida para a albufeira de Camba.
- 3 -O PDMAF propõe a criação das albufeiras de Vales e de Sambade.
- 4 -As albufeiras referidas no n.º 1 do presente artigo possuem zonas reservadas e de protecção, de acordo com a legislação em vigor, que se encontram também delimitadas na planta de ordenamento.
- 5 -A albufeira de Camba possui uma zona reservada de 50 m e uma zona de protecção de largura nunca inferior a 500 m medidos a partir do nível de pleno armazenamento.
Artigo 12.º — Albufeiras, zonas reservadas e de protecção
Vigente desde: 18/10/1994