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Artigo 22.º

Vigente desde: 18/10/1994

Perímetros de protecção a monumentos nacionais, imóveis de interesse público e concelhio e outros sítios histórico-arqueológicos protegidos.

  1. 1 -Encontram-se classificados como imóveis de interesse público e protegidos, segundo a legislacão em vigor, os seguintes valores:
    1. a)Capela de São Bernardino - Gebelim;
    2. b)Igreja Matriz de Sambade - lugar do Adro, Sambade.
  2. 2 -Encontra-se classificado como imóvel de interesse concelhio e protegido, segundo a legislação em vigor, o Santuário da Senhora de Jerusalém - Sendim da Serra.
  3. 3 -É proposta a classificação como monumento nacional e delimitados os respectivos perímetros de protecção na planta actualizada de condicionantes para os seguintes valores:
    1. a)«Complexo» de povoamento 1, constituído pelo Castelo-Castro, da localidade de Castelo, pela Aldeia Antiga, a noroeste da localidade de Castelo, pela Zona da Fraga do Tobias, a sudoeste do Castelo-Castro, pela Quinta do Zacarias, pela Igreja da Quinta do Zacarias, pela ponte de Zacarias, também na Quinta do Zacarias e ainda pela ponte do Arquinho, no ribeiro de Canelhos;
    2. b)«Complexo» de povoamento 2, constituído pela pedra escrita de Ridevides em Santa Justa, pelo Castro e pela Necrópole de Nossa Senhora dos Anúncios, também em Santa Justa, pela própria Aldeia de Santa Justa, pelo Solar do Morgado de Vilarelhos, pelo Castro de Santa Justa e pelo Solar de Santa Justa;
    3. c)«Complexo» de povoamento 4, constituído pelo Castelo-Castro da Marruça ou Castelo dos Mouros em Parada, pela Quinta de Santo Antão da Barca-Sardão, Parada, pelos vestígios de povoamento de Vrêa - V. G. Vrêa no Sardão, pela zona do possível Castro de Legoinha, em Legoinha - Vilarchão, pelo actual povoado de Legoinha, junto a Vilarchão, pela Aldeia de Vilarchão - núcleo antigo, e ainda pelas aldeia de Parada e aldeia de Sardão.
  4. 4 -O regime de protecção para os valores propostos para classificação como monumento nacional no interior dos respectivos perímetros de protecção equipara-se ao estabelecido nos termos da lei para os monumentos nacionais.
  5. 5 -São propostos para classificação como imóveis de interesse público e delimitados os respectivos perímetros de protecção na planta actualizada de condicionantes para os seguintes valores:
    1. a)«Complexo» de povoamento 3 - constituído pelo Castelo de Picões na Ferradosa, pelo Castro da Cabreira no Rebentão - Cabreira, pelo Castelo de Gouveia, em Gouveia, pela aldeia de Picões e pela aldeia de Cabreira;
    2. b)Castelo de Alfândega da Fé - Alfândega da Fé;
    3. c)Castelo de Sendim da Ribeira - Sendim da Ribeira;
    4. d)Torre do relógio - Alfândega da Fé;
    5. e)Aldeia de Vilares da Vilariça - núcleo antigo.
  6. 6 -São propostos para classificação como imóveis de interesse concelhio e delimitados os respectivos perímetros de protecção, na planta actualizada de condicionantes, para os seguintes valores:
    1. a)Castelo de Felgueiras - Felgueiras-Agrobom;
    2. b)Castelo - Castro de Saldonha;
    3. c)Vale de Cordas, antigo povoado - Vales;
    4. d)Quinta Branca - Cerejais;
    5. e)«Castro», Castelo de Colmeais;
    6. f)Capela de Santo Antão - Vilarelhos;
    7. g)«Fonte Nova» - Vilarchão;
    8. h)Igreja matriz - Agrobom;
    9. i)Igreja matriz - Sendim da Ribeira;
    10. j)Capela da Misericórdia de Alfândega da Fé;
    11. k)Capela da Família dos Ferreiras - Alfândega da Fé;
    12. l)Capela de São Sebastião - Alfândega da Fé;
    13. m)Portal de entrada da Casa dos Mendonças - Alfândega da Fé;
    14. n)Entrada da antiga capela da Casa dos Távoras - Alfândega da Fé;
    15. o)Sepulturas em pedra - Sendim da Serra;
    16. p)Cruzeiro de Gouveia.
  7. 7 -O regime de protecção no interior dos perímetros de protecção referidos nos n.os 5 e 6 do presente artigo obedecerá ao estabelecido, nos termos da lei, para os imóveis de interesse público.
  8. 8 -São ainda identificados e protegidos, no interior dos perímetros de protecção delimitados na planta actualizada de condicionantes, os seguintes valores histórico-arqueológicos:
    1. a)Atalaia de Felgueiras - Felgueiras-Agrobom;
    2. b)Atalaia de Inculcas - Cerejais;
    3. c)Facho de Parada;
    4. d)Necrópole de Santa Eufémia - Sendim da Serra;
    5. e)Castro de Valpereiro;
    6. f)Santuário dos Cerejais.
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