- 1 -Espaço de equipamento - são áreas afectas a equipamentos de interesse e uso colectivo existentes ou em fase de projecto.
- 2 -Zonas verdes/utilização colectiva e infra-estruturas viárias:
- a)As zonas verdes de utilização colectiva, devidamente equipadas, constituem áreas públicas destinadas ao recreio e lazer ao ar livre;
- b)As infra-estruturas viárias são constituídas por arruamentos (vias e passeios) e lugares de estacionamento.
Os parâmetros para o dimensionamento são fixados pela Portaria n.º 1182/92, de 22 de Dezembro.
Artigo 23.º — Outras categorias
Vigente desde: 13/10/1995