- 1 -O pessoal da Polícia Municipal de Valongo é composto por:
- a)Pessoal uniformizado, que se destina ao exercício de funções de polícia;
- b)Pessoal não uniformizado, que se destina a funções de apoio à atividade policial.
- 2 -Na estruturação do mapa do pessoal serão observadas as disposições legalmente aplicáveis.
Artigo 29.º — Composição do pessoal da Polícia Municipal
Vigente desde: 06/08/2021