- 1 -A troca de uniforme entre estações do ano será determinada pelo comandante, tendo em consideração as condições climatéricas do momento.
- 2 -Em qualquer caso, o pessoal de serviço externo utilizará o mesmo tipo de uniforme.
Artigo 69.º — Troca de uniforme entre estações do ano
Vigente desde: 06/08/2021