Estão incluídas neste capítulo as áreas delimitadas na carta de ordenamento com viabilidade económica actual ou potencial, aptas à produção agrícola ou com potencialidades para a introdução de benfeitorias fundiárias que as tornam singulares no contexto regional e local e que abrangem:
- a)Áreas classificadas como Reserva Agrícola Nacional (RAN);
- b)Áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional (REN);
- c)Áreas delimitadas como vocacionadas para culturas macrotérmicas (vinha de qualidade, fruticultura e culturas forçadas em instalações ou abrigos a título precário), que independentemente do uso actual são reservadas prioritariamente a estas culturas e submetidas às condicionantes impostas para a RAN.