Ficam incluídos nesta classe de espaços as infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias do concelho de Reguengos de Monsaraz, que correspondem a vias que integram a rede rodoviária nacional e municipal, bem como as linhas de caminho de ferro.
Artigo 16.º — Espaços-canais
Vigente desde: 16/10/1995
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/10/1995