Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/98 — Definições

1 -A área máxima de implantação das construções acima do solo corresponde à área de terreno ocupada por edifícios acima da cota de referência.
2 -A área de construção é medida pelo extradorso das paredes exteriores; corresponde ao somatório das áreas dos pavimentos cobertos. As áreas das varandas, terraços, estacionamento coberto para utilização de condomínio e compartimentos de serviço de higiene, tais como recolha de lixo, não são contabilizados para efeitos de cálculo de índice.
3 -O índice de utilização, também designado por índice de construção de um terreno, é definido pela relação entre a área de construção e a área de terreno que serve de base à operação.
4 -O número máximo de pisos é a bitola altimétrica onde deverão caber os edifícios a construir, contados a partir da cota de referência.
5 -A cota de referência define a cota de implantação do edifício e a partir da qual se contabiliza o número de pisos.
6 -A parcela define a unidade autónoma que pode incluir, além da superfície coberta, o logradouro, que pode ser composto de arranjos ajardinados e estacionamentos exteriores à construção.
7 -O índice volumétrico é a relação entre o volume do espaço ocupado pelos edifícios e a área de terreno que está na base da operação.
8 -A percentagem de ocupação do terreno é a relação entre a área de ocupação (implantação) e a área do terreno que serve de base à operação.
Nota. - A ocupação trata do espaço de terreno consumido pela implantação do edifício.

Artigo 3.º — Definições

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