- 1 -São elementos fundamentais para a gestão do Plano o presente Regulamento, a planta de condicionantes (desenho n.º 11), à escala de 1:5000, a planta-síntese (desenho n.º 15), à escala de 1:5000 e à escala de 1:2000, e os quadros regulamentares, e integra, como anexo, o modelo de gestão e a respectiva planta, à escala de 1:5000 (desenho n.º 16).
- 2 -São elementos complementares do Plano:
- a)O relatório;
- b)A planta de enquadramento, integrada nos estudos de caracterização;
- c)O programa de execução, integrado no modelo de gestão;
- d)O plano de financiamento, integrado no modelo de gestão.
- 3 -São elementos anexos:
- a)Os estudos de caracterização física, social, económica e urbanística, que contêm, nomeadamente, o extracto do Regulamento e da planta do Plano Director Municipal e a planta da situação existente;
- b)As plantas de trabalho e cortes volumétricos;
- c)Os traçados das redes de infra-estruturas;
- d)O estudo de tráfego e os perfis transversais tipo e longitudinais das principais vias.
- 4 -Fazem parte integrante do presente Regulamento a planta-síntese (desenho n.º 15) e os quadros regulamentares anexos.
Artigo 4.º — Composição do Plano
Vigente desde: 21/08/1998
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Em vigor desde 21/08/1998