Art.º 82 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/94 — Hierarquia da rede viária municipal

1 -Para efeito deste Regulamento, a hierarquia da rede viária municipal estabelecida, representada na planta de ordenamento, é a seguinte:
1. a)Rede intermunicipal;
2. b)Rede municipal principal;
3. c)Rede municipal secundária;
4. d)Outras vias municipais.
2 -Integram a rede intermunicipal as seguintes vias:
1. a)EN 15, troço desclassificado, desde o limite do concelho, nas proximidades do Franco, ao limite do concelho, nas proximidades do Vimieiro;
2. b)EN 206, troço desclassificado, desde o limite do concelho - ponte de Vale de Telhas -, por Torre de D. Chama, ao limite do concelho;
3. c)EN 314, troço desclassificado, do limite do concelho, até proximidades de Abreiro;
4. d)EN 315, troço desclassificado, desde o limite do concelho, nas proximidades de Chairos, por Vale de Salgueiro, até ao limite do concelho, na proximidade de Vale de Asnes;
5. e)EM 578, entre a EN 213 e o limite do concelho, a seguir a Freixeda;
6. f)EM 582, entre o entroncamento com a EN 314 e o entroncamento na EN 15.
3 -Integram a rede municipal principal:
1. a)EN 206-1, troço desclassificado, desde Torre de D. Chama, por Valbom dos Figos, até Vila Nova das Patas;
2. b)EM 532, desde o cruzamento com a EN 206 até à EN 315;
3. c)VM 1, desde Abreiro até Longra;
4. d)CM 1093, desde Longra até ao cruzamento com a EM 604;
5. e)EM 604, desde o limite do concelho, junto ao Cachão, até ao entroncamento na EN 213;
6. f)EM 560, desde Mascarenhas até à EN 15, passando por Paradela e Avantos;
7. g)EM 561, desde o entroncamento com a EM 560 até Alvites;
8. h)CM 1079, desde Mirandela até ao cruzamento com a EN 15-4;
9. i)EM 584, desde o cruzamento com a EN 15-4 até Rego de Vide;
10. j)VM 3, desde Rego de Vide até Avidagos;
11. k)EN 15-4, troço desclassificado, desde o cruzamento com a EN 15, por São Pedro de Vale do Conde, até ao limite do concelho;
12. l)EN 102-1, troço desclassificado, desde o limite do concelho até à EN 15.
4 -Integram a rede municipal secundária as seguintes vias:
1. a)EM 555, desde o cruzamento com a EN 315 até Vale de Gouvinhas;
2. b)EM 557, desde o cruzamento com a EN 315 até Cabanelas;
3. c)EM 558, desde o cruzamento com a EN 315 até ao cruzamento com o CM 1069;
4. d)CM 1069, desde a EM 558 até Quintas;
5. e)EM 581, desde o cruzamento da EN 15 até Lamas de Orelhão;
6. f)EM 534, desde o cruzamento com a EN 315 até Fradizela;
7. g)EM 556, desde o cruzamento com a EN 315 até Vale de Salgueiro;
8. h)VM 8, desde Vale de Lagoa até à EN 15;
9. i)EM 561-1, desde Alvites até Vale de Lagoa;
10. j)CM 1096, desde Vale de Sancha ao entroncamento com a EM 578;
11. k)VM 5, desde a EN 315 até ao Parque de Campismo da Maravilha;
12. l)EM 572, desde Jerusalém do Romeu até Romeu;
13. m)CM 1085, desde o cruzamento com a EN 15 até Vila Verdinho;
14. n)EM 603, desde o cruzamento com a EN 213 até ao cruzamento com o CM 1095;
15. o)CM 1095, desde o cruzamento com a EM 603 até Vale da Sancha;
16. p)EM 571, entre a EN 15 e Suçães.
5 -Integram as outras vias municipais as restantes vias do concelho, nomeadamente as ligações de acesso local e as serventias a zonas agrícolas e florestais.

Artigo 82.º — Hierarquia da rede viária municipal

Histórico de Alterações

Referenciado por (1)