Art.º 94 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/94 — Estacionamento

1 -Para as seguintes instalações de grande área será obrigatório o estabelecimento dos seguintes lugares de estacionamento mínimos dentro do lote:
1. a)Mercado retalhista - área de estacionamento igual à área do mercado;
2. b)Armazém de cash and carry - área de estacionamento igual a 20% da área da superfície de venda;
3. c)Hipermercado - um lugar de estacionamento de veículos ligeiros por 15 m2 de área bruta e um lugar de estacionamento de veículos pesados por 500 m2 de área bruta;
4. d)Armazéns - um lugar por 200 m2 de área coberta ou fracção;
5. e)Indústria - um lugar por 50 m2 de área coberta ou fracção;
6. f)Estabelecimento hoteleiro - um lugar de estacionamento de veículos ligeiros por quatro camas e estacionamento de pesados caso a caso;
7. g)Restaurantes - um lugar por cada quatro lugares sentados;
8. h)Salas de espectáculos - um lugar por cada cinco lugares sentados;
9. i)Comércio e escritório - um lugar por 50 m2 de área coberta.
2 -Podem constituir excepção ao disposto no n.º 1 do presente artigo as instalações que apresentem estudo de tráfego e de estacionamento justificativos de outros dimensionamentos do estacionamento.
3 -As instalações para as quais este Regulamento é omisso serão apreciadas caso a caso pela Câmara Municipal.

Artigo 94.º — Estacionamento