Art.º 2 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 109-A/2000 — Composição e utilização

1 -O Plano de Pormenor é constituído pelos seguintes elementos fundamentais:
1. a)Regulamento traduzido graficamente nas peças desenhadas referidas nas alíneas do presente número e seguinte;
2. b)Planta de implantação (esc. 1:1000);
3. c)Planta actualizada de condicionantes (esc. 1:5000).
2 -Constituem elementos complementares do Plano:
1. a)Relatório, programa de execução e plano de financiamento;
2. b)Planta de enquadramento (esc. 1:5000).
3 -Constituem elementos anexos ao Plano:
1. a)Planta de localização (esc. 1:25000);
2. b)Planta da situação existente (esc. 1:5000);
3. c)Extracto da planta síntese do PGU (esc. 1:5000);
4. d)Planta de trabalho (esc. 1:1000);
5. e)Plantas contendo os elementos essenciais das redes de infra-estruturas (esc. 1:2000);
6. f)Cortes tipológicos e perfis longitudinais esquemáticos dos arruamentos (esc. 1:1000);
7. g)Perfis transversais tipo dos arruamentos (esc. 1:200).

Artigo 2.º — Composição e utilização