Artigo 14.º — Identificação e regime

Vigente desde: 17/01/2002

1 -As áreas urbanas definidas nos respectivos PMOT vigentes e identificadas na planta de síntese estão sujeitas ao regime previsto naqueles planos, sem prejuízo do disposto no presente Regulamento.
2 -Nas áreas urbanas da Foz do Arelho aplicam-se os seguintes parâmetros:
1. a)Número máximo de pisos - três;
2. b)Cércea máxima - 10 m;
3. c)Densidade bruta máxima (Db) - 38 fogos/ha;
4. d)Índice de construção máximo (ICb) - 0,56.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 17/01/2002