Âmbito territorial
São estabelecidas medidas preventivas na área total de 177,14 ha, delimitada em planta anexa.
Artigo 1.º
Vigente desde: 29/01/2003
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/01/2003
Âmbito territorial
São estabelecidas medidas preventivas na área total de 177,14 ha, delimitada em planta anexa.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/01/2003