- 1 -Os espaços pertencentes a esta classe constituem o conjunto dos espaços urbanos existentes e potenciais (urbanizáveis), consoante possuam ou não aptidão para construção urbana imediata, e que podem também ser designados «perímetro urbano».
- 2 -Os espaços urbanos existentes, edificados ou não, estão incluídos no perímetro definido por uma linha limite que se dispõe paralelamente à via pública, distando, no máximo, 50 m do seu eixo.
- 3 -Os espaços urbanos potenciais (ou espaços urbanizáveis), com ou sem edificação, carecem de estudos urbanísticos de pormenor (planos de pormenor, projectos de loteamento, etc.), e de infra-estruturação básica, para se poderem transformar em espaço urbano com aptidão para construção imediata.
- 4 -As categorias (subclasses) pertencentes à classe de espaço urbano correspondem a três diferentes níveis:
A)Categoria A (EU.A):
Carácter fortemente urbano, densidade elevada, nível elevado de funções;
Considerada como centro principal;
- b)Categoria B (EU.B):
Carácter moderadamente urbano, densidade média, nível médio de funções;
Considerada como centro secundário;
- c)Categoria C (EU.C):
Carácter rural, baixa densidade e reduzido nível de funções.
- b)Categoria B (EU.B):
Artigo 19.º — Caracterização do espaço urbano (EU)
Vigente desde: 23/02/1993
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