- 1 -Os espaços pertencentes a esta classe compreendem os imóveis ou os espaços mais significativos de cada aglomerado, classificados ou em vias de classificação, englobando duas categorias (sub-classes):
Espaço cultural edifício (ECE);
Espaço cultural conjunto (ECC).
- 2 -O espaço cultural edifício (ECE) é constituído pelo imóvel e área de protecção, em princípio abrangendo uma extensão de 50 m em redor do edifício, que, pelo seu valor histórico, arquitectónico ou arqueológico, exige salvaguarda e meios de protecção.
- 3 -O espaço cultural conjunto (ECC) é a unidade urbana característica e caracterizante do espaço urbano, definido como grupos de construções de valor histórico, arqueológico ou urbanístico que levem à imposição de medidas de protecção e valorização.
Artigo 23.º — Caracterização do espaço cultural (EC)
Vigente desde: 23/02/1993
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Em vigor desde 23/02/1993