O território abrangido pelo presente PU integra, para efeitos de uso, ocupação e transformação do solo, as seguintes classes de espaços:
- a)Espaços urbanos;
- b)Espaços urbanizáveis;
- c)Espaços industriais;
- d)Espaços não urbanizáveis;
- e)Espaços-canais.
Artigo 16.º — Classes de espaços
Vigente desde: 06/03/1999
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Em vigor desde 06/03/1999