Art.º 5 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2002 — Composição

1 -O Plano, enquanto regulamento administrativo, é composto pelas peças escritas e desenhadas fundamentais:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de implantação (desenho n.º 1);
3. c)Planta das condicionantes (desenho n.º 4-A);
que abrangem a área de intervenção.
2 -São elementos complementares do Plano os seguintes:
1. a)Relatório;
2. b)Planta de enquadramento (desenho n.º 5).
3 -São elementos anexos do Plano os seguintes:
1. a)Extracto da planta de ordenamento do Plano Director Municipal do Seixal (desenho n.º 6);
2. b)Planta da situação existente (levantamento topográfico) (desenho n.º 7);
3. c)Plantas de trabalho:
  Planta de modelação do terreno (desenho n.º 8);
  Perfis longitudinais e transversais (desenho n.º 9);
  Planta de circulações e estacionamentos (desenho n.º 10);
  Planta da rede de abastecimento de água (desenho n.º 11);
  Planta da redes de esgotos residuais e pluviais (desenho n.º 12);
  Planta da rede de distribuição de infra-estruturas de gás (desenho n.º 13);
  Planta da rede de distribuição de infra-estruturas eléctricas (desenho n.º 14);
  Planta da rede de distribuição de infra-estruturas de iluminação pública (desenho n.º 15);
  Planta da rede de distribuição de infra-estruturas telefónicas (desenho n.º 16);
  Planta de espaços exteriores e das circulações pedonais (desenho n.º 17);
4. d)Regulamento do Plano Director Municipal, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/93, de 11 de Novembro.

Artigo 5.º — Composição