Na área marinha e fluvial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina constituem actos e actividades a incentivar e a apoiar:
- a)A conservação da biodiversidade marinha e fluvial;
- b)A manutenção ou recuperação de populações de espécies exploradas comercialmente com estatuto desfavorável;
- c)A investigação científica e a avaliação do estado de conservação dos valores naturais e dos recursos vivos marinhos;
- d)A exploração sustentável dos recursos haliêuticos e a promoção da certificação dos produtos do mar;
- e)A adaptação progressiva das normas gerais de emissão de efluentes à capacidade do meio receptor característico;
- f)A promoção do turismo de natureza na óptica da valorização e da conservação dos recursos;
- g)A protecção, salvaguarda, fruição e valorização das paisagens culturais e do património cultural histórico - arqueológico subaquático como factor de desenvolvimento, reconhecendo o seu valor como elemento de originalidade, de diferenciação e afirmação de identidade e memória;
- h)A promoção de boas práticas em actividades económicas tradicionais de base regional, como a pesca local com artes selectivas;
- i)A informação, sensibilização e educação ambientais.