Artigo 18.º — Caracterização do espaço urbano

Serão permitidas construções de acompanhamento volumétrico das confinantes;

A cércea máxima será de três pisos;

As construções destinam-se a habitação, com eventual comércio, serviços e pequenas indústrias compatíveis;

Densidade populacional máxima de 150 habitantes por hectare;

Índices: CAS - 0,8 e COS - 2,4;

Sempre que as condições de dimensionamento e cotas altimétricas do lote o permitam, deverá existir área privada para parqueamento automóvel à razão de um veículo por fogo e por cada 50 m2 de comércio, serviços e pequenas indústrias compatíveis;

Os edifícios a reconstruir ou a construir nesta zona deverão ter:

Telhados de duas ou quatro águas de telha de «meia cana»;

Caixilharia e grades de madeira, com desenho tradicional;

Paramentos exteriores de pedra à vista ou areado fino;

Cores exteriores de acordo com o previsto nos artigos 50.º e 76.º do Regulamento Municipal de Edificações Urbanas para o Concelho de Freixo de Espada à Cinta, de modo a integrar-se na tipologia urbana do local e criar uma relação harmónica com o ambiente em que se insere. São permitidas as cores branco, beige-claro e cinza-claro para as paredes e as cores branco, verde-escuro e vermelho-escuro para as caixilharias; estas cores deverão ser submetidas a aprovação municipal, e qualquer outra proposta de cor deverá ser acompanhada de rigoroso estudo cromático;

Deverá ser mantida a tipologia de vãos dominantes, bem como todos os demais pormenores arquitectónicos, nomeadamente os elementos das fachadas que pelo seu valor e expressão sejam significativos da época e estilo dos edifícios ou conjuntos edificados. É proibida a construção de terraços e de marquises e a instalação de estores e antenas, estas quando não devidamente integradas;

Nesta classe esta incluída a zona especial de protecção, definida por decreto-lei de 23 de Janeiro de 1953, publicado no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 19, sujeito à respectiva regulamentação específica. Nesta zona especial de protecção não é permitido executar quaisquer obras de demolição, instalação, construção ou reconstrução em edifícios ou terrenos sem parecer favorável do Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico.

Todos os projectos de obra nova, ampliação, remodelação ou restauro a efectuar nesta zona especial de protecção deverão obrigatoriamente ser da autoria de um arquitecto.

A Câmara Municipal poderá determinar a recuperação de áreas degradadas, designadamente aterros, escavações, depósitos, etc.;

A cércea máxima será de dois pisos;

Densidade máxima populacional de 80 habitantes por hectare;

Índices: CAS - 0,8 e COS - 1,6;

Serão permitidas construções de acompanhamento volumétrico das confinantes;

A cércea máxima será de dois pisos;

As construções destinam-se a habitação individual, podendo, eventualmente, ter ocupação pontual com comércio, serviços e pequenas indústrias compatíveis;

Densidade populacional máxima de 60 habitantes por hectare;

Índices: CAS - 0,4 e COS - 0,8;

Sempre que as condições de dimensionamento e cotas altimétricas do lote o permitam, deverá existir área privada para parqueamento automóvel à razão de um veículo por fogo e por cada 50 m2 de comércio, serviços e pequenas indústrias compatíveis.