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Artigo 23.º — Materiais de acabamento e cores do edificado

Vigente desde: 02/10/1999
  1. 1 -As cores e materiais a usar nas fachadas e na cobertura devem respeitar e manter as características tradicionais.
  2. 2 -Cobertura:
    1. a)O revestimento da cobertura deverá ser de telhado com telha cerâmica de cor natural, não sendo permitido o uso de fibrocimento, chapas onduladas ou telhas de cor diferente do usual;
    2. b)As águas dos telhados serão acertadas com cumeeiras;
    3. c)A inclinação nunca poderá ultrapassar os 30%;
    4. d)A substituição dos telhados deverá ser feita mantendo a forma, a inclinação, o volume e a aparência do telhado primitivo;
    5. e)Excepcionalmente, desde que previamente a solução proposta seja discutida com a autarquia, poderão ser utilizados os materiais indicados na alínea a) desde que a solução proposta implique que os mesmos materiais não sejam visíveis por recurso à utilização de platibandas ou outros tipos de tratamento de fachadas e empenas.
  3. 3 -Nas fachadas os materiais serão os seguintes:
    1. a)Reboco;
    2. b)Pedra da região;
    3. c)Betão aparente;
    4. d)Poderão admitir-se outros revestimentos desde que devidamente fundamentados em memória justificativa para o efeito.
  4. 4 -Cores - para além das cores dos materiais naturais, serão permitidas as cores constituídas pelos pigmentos naturais de tradicional aplicação na arquitectura da região, com predominância para as cores claras pastel.
  5. 5 -Caixilharias:
    1. a)A substituição de portas e janelas deve ser feita por outras de idêntico material, forma e cor sempre que apresentem características tradicionais;
    2. b)A substituição de portas e janelas fora do condicionamento previsto na alínea anterior só poderá efectivar-se mediante prévia aprovação camarária do respectivo projecto, que deve ter em consideração as tipologias tradicionais;
    3. c)As caixilharias deverão ser em madeira, ou alumínio termolacado, não sendo permitida a utilização de alumínio anodizado na cor natural;
    4. d)As portas e janelas de garagens e arrumos, bem como os portões podem ser de chapa metálica pintada;
    5. e)A protecção solar das caixilharias poderá ser feita pelos materiais indicados na alínea c) ou por estores.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/10/1999

Referências (1)

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