Art.º 5 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/99 — Definições

a)Área de implantação - área ocupada por um edifício, medida por projecção vertical do seu perímetro e incluindo o edifício principal, garagens, arrecadações, armazéns, cozinhas exteriores e anexos, qualquer que seja o fim a que se destinem.
b)Área bruta de pavimento (ABP) - área de um piso, delimitada pelas suas paredes exteriores, incluindo a espessura destas e adicionada das áreas das varandas.
c)Área bruta de construção (ABC) - entende-se o somatório das áreas brutas de pavimento de todos os pisos, incluindo cave (desde que não destinada a estacionamento) e sótão habitáveis.
d)Índice de implantação - quociente entre o somatório de todas as áreas de implantação e a área total do Plano.
e)Índice de construção - quociente entre o somatório de todas as áreas dos pavimentos a construir acima e abaixo da cota de soleira e a área total do Plano. Para efeitos do cálculo deste índice não se contabiliza a área abaixo da cota de soleira destinada exclusivamente para estacionamento.
f)Altura do edifício - distância vertical medida do pavimento do passeio ou rua, junto ao edifício, ao ponto mais alto da fachada utilizável, ou o número de pisos, quando a distância entre pisos não ultrapasse 3 m.
g)Habitação unifamiliar - imóvel destinado apenas a um agregado familiar, independentemente do número de pisos.
h)Habitação colectiva - imóvel destinado a mais de um agregado familiar, independentemente do número de pisos, e em que existem circulações comuns a vários fogos entre as respectivas portas e a via pública.
i)Fogo - conjunto de espaços privados de cada habitação confinado por uma envolvente que o separa dentro do edifício.
j)Alinhamento - linha que delimita um lote ou fronteira de arruamento público e que corresponde à linha de construção ou a construir, delimitando os arruamentos ou espaços públicos, podendo definir-se alinhamentos de edifícios, de muros e vedações.
l)Cota de soleira - demarcação altimétrica do nível do ponto médio do primeiro degrau da entrada principal, referido ao arruamento do mesmo.
m)Cércea - dimensão vertical da construção, contada a partir do ponto da cota média do terreno no alinhamento da fachada até à linha superior da beirada ou plataforma.
n)Densidade populacional - quociente entre a população prevista e a área total do Plano.

Artigo 5.º — Definições

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