As zonas preferenciais subdividem-se em:
- a)Áreas florestais;
- b)Áreas agrícolas;
- c)Áreas naturais;
- d)Áreas de extracção mineral;
- e)Áreas naturais paisagísticas.
Artigo 51.º
Vigente desde: 07/11/1994
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/11/1994