Art.º 55 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/94

1 -O concelho de Castro Daire, quanto ao grau de risco de incêndio, está classificado como de «zona crítica» e «extremamente sensível».
2 -Serão criados núcleos que abranjam grandes manchas de elevada taxa de arborização, onde se reconhece ser prioritária a aplicação de medidas mais intensas de defesa.
3 -Os núcleos referidos serão divididos em zonas dimensionalmente adequadas, designadas «zonas críticas», onde se prevê o planeamento e organização de acções especiais de prevenção e de utilização coordenada de meios de detecção e combate - planos especiais. Os planos especiais, a elaborar num prazo de três anos após a ratificação do PDM, incluirão infra-estruturas e obras adequadas, nomeadamente:
1. a)Rede de postos de vigia;
2. b)Rede viária florestal;
3. c)Rede de linhas corta-fogo;
4. d)Rede de postos de abastecimento de água;
5. e)Construção de heliportos e pistas para utilização de meios aéreos;
6. f)Rede de radiocomunicação;
7. g)Parques de emergência previstos no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 327/80.

Artigo 55.º