Sem prejuízo das disposições relativas ao Plano de Urbanização da Zona Indústrial de Santarém e aos Planos de Pormenor da Mouraria, do Alfange e da Zona Poente da Avenida do Brasil, é revogado o Plano Geral de Urbanização de Santarém, aprovado por despacho do Ministro das Obras Públicas de 3 de Setembro de 1948 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1992.
ANEXO I
Listagem de vértices do concelho de Santarém
(coordenadas rectangulares Hayford-Gauss; unidade; metro; origem das coordenadas no ponto central; origem das altitudes no marégrafo de Cascais)
(ver documento original)
ANEXO II
Classes de espaços - Quadro de compatibilidade de usos
(ver documento original)