O presente Regulamento estabelece as regras a que deve obedecer a ocupação, o uso e a transformação do solo abrangido pelo Plano de Urbanização de Grândola, adiante designado abreviadamente por PU de Grândola.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 02/10/1999
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/10/1999