Os condicionamentos respeitantes ao corte de azinheiras e ao corte do montado de sobro são os que decorrem da legislação em vigor, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 11/97, de 14 de Janeiro.
Artigo 23.º — Áreas de montados de azinho e de sobro
Vigente desde: 25/08/2000
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Em vigor desde 25/08/2000