- 1 -A ilha corresponde a zonas de terra emersa quando a albufeira se encontra ao NPA, assinalada na planta de síntese.
- 2 -Constituem objectivos de ordenamento desta zona a preservação das características ecológicas e de valorização ambiental.
- 3 -As ilhas constituem zonas non aedificandi.
Artigo 24.º — Ilha
Vigente desde: 04/07/2005
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/07/2005