Art.º 3 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2005 — Composição

1 -São elementos do POAD as seguintes peças escritas e desenhadas:
1. a)O Regulamento;
2. b)A planta de síntese, elaborada à escala 1:10000, identificando para o plano de água e zona de protecção o zonamento em função dos usos e regime de gestão definido.
2 -São elementos que acompanham o Plano as seguintes peças escritas e desenhadas:
1. a)A planta de condicionantes, elaborada à escala 1:10000, assinalando as servidões administrativas e restrições de utilidade pública;
2. b)O relatório, que fundamenta as principais medidas, indicações e disposições adoptadas no Plano;
3. c)O programa de execução e o plano de financiamento, contendo disposições indicativas sobre o escalonamento temporal das principais intervenções e a estimativa do custo das intervenções previstas;
4. d)Os estudos de caracterização física, social, económica e urbanística que fundamentaram a proposta de plano.

Artigo 3.º — Composição