Art.º 7 · Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/94 — Composição

1 -O PDMVF tem a seguinte composição:
Parte I - Elementos fundamentais do Plano;
Parte II - Elementos complementares e anexos do Plano.
2 -Os elementos fundamentais do Plano são constituídos pelas seguintes peças:
1. a)Regulamento do PDMVF;
2. b)Planta de ordenamento;
3. c)Planta actualizada de condicionantes.
3 -Os elementos complementares e anexos do Plano são constituídos pelas seguintes peças:
1. a)Planta de enquadramento;
2. b)Estudos de caracterização e diagnóstico;
3. c)Planta da situação existente;
4. d)Relatório de propostas.

Artigo 7.º — Composição