As medidas preventivas destinam-se a ser aplicadas territorialmente numa área de 89,80 ha, localizada a nascente do aglomerado da Marinha Grande, a poente do aglomerado de Albergaria, delimitada a sul pela Rua do Moinho de Cima e a norte pelo aglomerado do Pero Neto, assinalada na planta anexa à escala 1/5000.
Artigo 1.º — Âmbito territorial
Vigente desde: 30/07/2004
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Em vigor desde 30/07/2004