O presente Regulamento define os critérios de ordenamento e gestão urbanística, que visam a preservação e orientação da transformação do património edificado, e a caracterização das novas construções na área abrangida pelo Plano de Pormenor para a Revitalização da Aldeia de Busteliberne.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 02/10/2002
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Em vigor desde 02/10/2002